quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

ACESSIBILIDADES AOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS

Os Campomaioreneses com limitações de mobilidade sentem todos os dias o que são dificuldades, praticamente, intransponíveis sempre que necessitam de aceder aos serviços públicos quer sejam da Administração Pública Central quer Local.
A generalidade, para não dizer todos, dos serviços públicos sediados na sede do concelho não reunem as condições mínimas exigidas, já por lei, que permitam aos cidadãos com limitações de mobilidade aceder-lhes.
Enumeremos alguns desses serviços inacessíveis a esses cidadãos: Repartição de Finanças e Tesouraria da Fazendo Pública, Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial, Segurança Social (apesar da cadeira elevatória existir, ao que tudo indica estará desactivada), Serviços do Ministério da Agricultura, Tesouraria e Atendimento nos Paços do Concelho.
Estará prevista a reinstalação de todos estes ou pelo menos de parte destes serviços em edifício que possibilite a acessibilidade a todos os cidadãos. Assim o esperamos.
No entanto como a situação real existente é a da impossibilidade aqui fica esta nota para que os serviços públicos em Campo Maior dêem o exemplo de respeito pela Lei e promovam as necessárias e adequadas adptações arquitectónicas de forma a garantir o acesso a esses mesmos serviços por todos os cidadãos, independentemente, de ser portadores ou não de limitações.
Alterando e promovendo o acesso a todos os cidadãos estaremos a respeitar o princípio constitucional da Igualdade.

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